CERTIDÕES FÍSICAS
Os pedidos de certidões físicas (emitidas em papel) devem ser feitos no balcão da serventia, sem necessidade de agendamento.
CERTIDÕES ELETRÔNICAS
Os pedidos de certidões eletrônicas deverão ser feitos diretamente no SAEC/ONR. As formas de pagamento disponíveis para os pedidos no SAEC/ONR são: a) boleto (cujo tempo de compensação é de até 48 horas úteis após o pagamento); ou para compensação em poucos instantes: b) cartão de crédito e c) Pix.
As certidões eletrônicas emitidas via SAEC/ONR são assinadas digitalmente, contêm código de validação de seu conteúdo e possuem o mesmo valor jurídico das certidões físicas (emitidas em papel), sendo obrigatória sua aceitação para qualquer finalidade.
No primeiro acesso no SAEC/ONR é necessário realizar um cadastro. Para acessar a página do cadastro clique aqui.
Feito o cadastro, será necessário logar em sua conta no SAEC/ONR preenchendo os campos de e-mail e senha. Após, você será direcionado para a tela de gerenciamento das solicitações, onde poderá acompanhar os pedidos em andamentos e/ou realizar novos.
Para realizar nova solicitação, deverá clicar em “Novo pedido” e preencher os campos solicitados de acordo com a sua necessidade. Para acessar um tutorial sobre como realizar os pedidos de certidão no SAEC/ONR clique aqui.
No quadro abaixo constam informações importantes sobre os tipos de certidão disponíveis no SAEC/ONR.
| Tipo de certidão | Descrição | Valor |
|---|---|---|
| Certidão de Matrícula – Inteiro Teor | Traz a reprodução integral e fiel das matrículas efetuadas no Livro 2 – Registro Geral, abertas após 1976. Popularmente, também é conhecida como matrícula atualizada, certidão do registro e cópia da matrícula do imóvel. | R$38,84 |
| Certidão de Matrícula – De Inteiro Teor, de Ônus e de Ações Reipersecutórias | Esta certidão traz, além da reprodução fiel da matrícula, também a certificação da existência de ônus e ações incidentes sobre o imóvel. Popularmente, também é conhecida como certidão de três selos, ou certidão para lavrar Escritura (pois são estas as certidões necessárias para lavrar uma Escritura Pública). | R$160,10 |
| Certidão de Propriedade | Esta certidão traz a lista dos imóveis registrados em nome de determinada pessoa física ou jurídica. Popularmente, também é conhecida como certidão de busca. | R$60,63 |
| Certidão de Documento Arquivado | Esta certidão traz a cópia de documentos arquivados no cartório para a realização de algum ato de registro ou averbação. A título de exemplo, poderá ser solicitada a cópia de uma convenção de condomínio, de um habite-se, dentre outros. | R$60,63 |
| Certidão de Transcrição – Inteiro Teor | Esta certidão refere-se aos registros lavrados antes de 1976. Por meio desta certidão é possível obter integralmente o teor do registro efetuado nos livros de hipoteca (antigo livro 2), transcrição das transmissões (antigo livro 3), registros diversos (antigo livro 4) e outros. | R$38,84 |
| Certidões de Ônus e de Ações Reipersecutórias | Certifica a existência ou não de ônus (hipotecas, alienação fiduciária, dentre outros) e ações reipersecutórias (usucapião, etc…). Normalmente é solicitada quando a parte já possui uma certidão de inteiro teor dentro do prazo de validade, e precisa lavrar uma Escritura Pública. | R$121,26 |
| Certidão de Registro de Imóvel | Esta certidão é solicitada quando se pretende localizar o registro de um determinado imóvel, a partir do seu endereço (Quadra, Lote e Bairro). | R$60,63 |
| Certidão de Registro Auxiliar – Inteiro Teor | Traz a reprodução integral e fiel de um registro efetuado após 1976 no Livro 3 – Registro Auxiliar. Em geral, referem-se a registros de convenções de condomínio, cédulas de crédito e pactos antenupciais. | R$38,84 |
| Certidão de Registro Auxiliar – Por Quesito | Esta certidão deve ser solicitada quando a parte deseja a resposta a alguma pergunta (quesito) específica. Por exemplo: Qual o número do registro do Pacto Antenupcial de João da Estiva e Maria Bento? | R$60,63 |
MATRÍCULA ONLINE
Caso não tenha necessidade de certidão, mas apenas visualizar as imagens de uma matrícula, uma opção mais econômica (R$8,94) e de acesso imediato é a Matrícula Online, disponível na ONR. Para a visualização, acesse o site https://www.registradores.onr.org.br. e selecione a opção “serviços online” e clique em “matrícula online”. Importante frisar que essa visualização de matrícula online não tem valor de certidão. Para acessar um tutorial sobre como visualizar uma matrícula online na ONR, clique aqui.
PESQUISA ELETRÔNICA
Também é possível solicitar pelo SAEC/ONR, uma Pesquisa Qualificada por CPF ou CNPJ.
A Pesquisa Qualificada tem o valor de R$ 8,94 (para a comarca de Pouso Alegre) e é útil quando o interessado precisa saber se existe alguma matrícula de propriedade de determinado CPF ou CNPJ.
Caso não exista nenhuma ocorrência de vínculo do CPF ou CNPJ no indicador pessoal da serventia, o sistema retorna automaticamente a indicação negativa. Caso o sistem identifique alguma ocorrência de vínculo do CPF ou CNPJ com alguma matrícula, a serventia é acionada para verificar se algum destes vínculos refere-se a matrícula de propriedade do CPF ou CNPJ. Sendo encontrada alguma matrícula de propriedade do CPF ou CNPJ, é informado o número da matrícula.
Importante frisar que esta pesquisa pode não representar a totalidade dos registros caso o CPF possua mais de uma matrícula de sua propriedade. Além disso, a pesquisa também não abrange imóveis que ainda estejam registrados nos Livros de transcrições, e não tem valor de certidão, tendo caráter apenas indicativo para direcionar a busca de informações com mais rapidez pelo interessado, que deve solicitar uma certidão de propriedade caso necessite de uma certificação precisa.
PRAZOS LEGAIS
Os prazos legais para os serviços prestados pelos cartórios de Registro de Imóveis são de no máximo:
| NATUREZA | PRAZO PARA EMISSÃO |
|---|---|
| Inteiro Teor de Matrícula (Livro 02) ou Registro Auxiliar (Livro 03) – pedido em meio eletrônico | 2 horas |
| Inteiro Teor de Matrícula (Livro 02) ou Registro Auxiliar (Livro 03) – pedido presencialmente | 5 dias úteis |
| Inteiro Teor de Transcrição ou Inscrição | 5 dias úteis |
| Certidão de Situação Jurídica atualizada do Imóvel | 1 dia útil |
| Certidão de Matrícula – De Inteiro Teor, de Ônus e de Ações Reipersecutórias | 5 dias úteis |
| Certidão de Propriedade | 5 dias úteis |
| Certidão por quesitos (ônus, ações, busca pelos Indicadores Pessoal e Real etc.) | 5 dias úteis |
| Certidão de documento arquivado | 5 dias úteis |